Lula veta projeto que transformava Cefets de MG e do RJ em universidades federais

Unidade do Cefet-MG em Belo Horizonte
Raquel Freitas/ g1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei que previa a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). O despacho com o veto foi encaminhado ao presidente do Senado nesta quinta-feira (30).
O projeto também previa a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, Lula afirma que o veto foi motivado por inconstitucionalidade. Segundo o governo federal, a proposta promove a transformação de autarquias e reorganiza a administração pública federal, matéria cuja iniciativa é exclusiva do presidente da República, conforme prevê a Constituição.
O entendimento foi apresentado pelos ministérios da Educação, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, além da Advocacia-Geral da União (AGU), que recomendaram o veto integral ao projeto.
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Na justificativa, o governo argumenta que a proposta apresenta “vício de iniciativa” por tratar de uma competência reservada ao Poder Executivo.
Com o veto, caberá agora ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial em sessão conjunta de deputados e senadores.
O que aconteceria se a proposta fosse sancionada?
Se o projeto tivesse sido sancionado pelo presidente Lula, o Cefet-MG passaria a se chamar Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG).
A mudança, defendida pela comunidade acadêmica há cerca de duas décadas, ampliaria o acesso da instituição a recursos para ensino e pesquisa e a editais exclusivos para universidades.
A proposta também mantinha os cursos técnicos e previa a transferência automática de alunos, professores e servidores para a nova estrutura, além da transformação dos nove campi em unidades da futura universidade.
Assim como o Cefet-MG, a unidade do Rio de Janeiro também seria transformada em universidade tecnológica federal pela proposta.
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Fonte: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2026/07/31/lula-veta-projeto-que-transformava-cefets-de-mg-e-do-rj-em-universidades-federais.ghtml